TSE abre espaço para cidadão na observação das eleições
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília (Publicado em: 31/07/2026)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Missão nacional fortalece a participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral. Movimento recebe inscrições até 12 de agosto.
Eleitores brasileiros poderão atuar diretamente na observação das eleições gerais de 2026.
Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu espaço para que representantes da sociedade civil acompanhem de perto todas as etapas do processo eleitoral por meio da Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional.
A iniciativa busca ampliar a transparência, fortalecer a confiança pública nas urnas e aperfeiçoar a democracia brasileira.
Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), credenciado pela terceira vez para integrar a missão, lançou chamada pública para selecionar observadores em todo o país.
Mais do que acompanhar a votação, a MOE vai permitir que cidadãos participem do fortalecimento do processo democrático por meio da observação independente das diversas etapas das eleições.
A iniciativa tem como objetivos verificar o cumprimento das normas eleitorais, ampliar o controle social sobre o pleito, acompanhar a organização e a execução das eleições e produzir informações que contribuam para o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral brasileiro.
Os observadores não exercem função fiscalizatória nem interferem no trabalho da Justiça eleitoral, de mesários, partidos ou candidatos, cabendo-lhes registrar, de forma técnica, imparcial e objetiva, os fatos observados durante a missão.
Movimento chama observadores
É justamente para ampliar essa participação cidadã que o movimento abriu inscrições para representantes de entidades e comitês interessados em integrar a missão nas eleições gerais.
O movimento, reconhecido por iniciativas como as leis da compra de votos e da ficha limpa, foi credenciado pelo TSE pela terceira vez consecutiva para atuar na MOE.
Dessa forma, o movimento será responsável por indicar observadores que atuarão em diferentes municípios brasileiros, preferencialmente na cidade onde exercem o direito de voto.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, disse como vai funcionar a observação e a importância dessa ação no processo eleitoral. “O MCCE está credenciado para participar da missão de observação eleitoral nacional do Tribunal Superior Eleitoral. Isso ocorre no dia da eleição de primeiro e de segundo turno. Para isso, nós precisamos ter os voluntários que vão participar. Sobre as exigências, é só entrar em contato com o MCCE que nós fornecemos todos os detalhes e informações para poder participar. Fazemos o cadastro, encaminhamos ao TSE e no dia da eleição, com antecedência devida, será enviado a credencial e o voluntário poderá participar no dia da eleição como observador”.
Observar e anotar ocorrências
De acordo com Santos, é uma tarefa relativamente simples, pois, o observador vai acompanhar e olhar o que está acontecendo na sessão eleitoral, anotar e enviar as informações para a secretaria do movimento que fará o relatório e encaminhará ao TSE.
Ressalta ainda que não precisa fazer nenhuma intervenção, nenhuma abordagem. O observador apenas se apresentará na sessão eleitoral, na urna, apresentar a sua credencial e acompanhar os trabalhos que estão se desenvolvendo durante o dia da eleição.
Critérios de participação
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para participar, o interessado deve ter pelo menos 18 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos, não possuir filiação partidária nem exercer militância político-eleitoral.
Também não pode ocupar cargo eletivo, integrar a Justiça eleitoral ou exercer cargo comissionado na administração pública da circunscrição onde atuará como observador.
Os candidatos deverão encaminhar ao movimento a documentação exigida para o credenciamento, incluindo:
- CPF, documento de identidade, comprovante de residência, fotografia recente;
- Certidão de quitação eleitoral, certidão de não filiação partidária
- Código de conduta da pessoa observadora eleitoral nacional, devidamente preenchido e assinado.
- O prazo para envio de documentos termina em 12 de agosto.
- A documentação deve ser encaminhada para o e-mail mccenacional@gmail.com, com o assunto “MOE 2026 – documentação para credenciamento de observador(a) eleitoral”.
Atuação imparcial
Ao aderir à missão, cada observador assume o compromisso de atuar com absoluta imparcialidade política e respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O código de conduta determina que o participante deverá portar a credencial emitida pelo TSE, respeitar a atuação das autoridades eleitorais, não interferir na administração das eleições nem no trabalho de mesários, candidatos, partidos ou eleitores.
Caso presencie qualquer irregularidade ou conflito, sua função limita-se a registrar e relatar os fatos à coordenação da missão, sem qualquer intervenção direta.
Além do compromisso com a ética e a imparcialidade, os observadores devem seguir a metodologia da MOE, adotar postura discreta durante as atividades e elaborar relatos objetivos sobre os acontecimentos acompanhados.
Fortalecimento da democracia
Para o movimento, a participação da sociedade civil na MOE Nacional representa mais um instrumento de fortalecimento da democracia brasileira, ao ampliar a transpar. “Com isso, nós garantimos que o pleito eleitoral ocorra de maneira adequada e correta. É só fazer anotações das ocorrências para que o TSE possa corrigir alguma falha e, assim, permitir que todos tenham essa participação. Portanto, estão todos convidados a participar”, reitera o diretor do movimento.
Link da matéria: https://bncamazonas.com.br/poder/tse-abre-espaco-para-cidadao-na-observacao-das-eleicoes/
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O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras.