Quem fiscaliza as eleições no Brasil?
Lídia Maia / Senado
A cada eleição, milhões de brasileiros comparecem às urnas para escolher seus representantes. A fiscalização é fundamental para dar legitimidade a esse processo. No Brasil, o processo eleitoral é acompanhado por diferentes órgãos e instituições.
A fiscalização ocorre antes, durante e depois da votação. Ela abrange desde o desenvolvimento dos sistemas eleitorais e a preparação das urnas até a votação, a apuração e a totalização dos resultados.
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. Ela é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Entre outras funções, estabelece as normas das eleições e analisa questões eleitorais, sempre de acordo com a Constituição e com a legislação. Os TREs, os juízes e as juntas eleitorais também exercem funções específicas na organização e na realização do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe ao órgão defender o cumprimento da legislação eleitoral e atuar nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.
Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral
A fiscalização não fica restrita a esses órgãos. Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Além disso, participam da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Essas entidades podem ainda desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE.
A Resolução do TSE nº 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre elas estão:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.
Podem participar entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, com atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública, desde que credenciadas pelo TSE. A lista abrange departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.
As entidades fiscalizadoras têm o direito de acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Cada uma participa de acordo com suas atribuições e com as regras estabelecidas pelo TSE.
A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas. Esses procedimentos permitem que as entidades fiscalizadoras acompanhem diferentes etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e a preparação dos sistemas até a votação, a apuração e a totalização dos resultados, de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE.
Fiscalização também depende do eleitor
O eleitor também tem seu papel, podendo denunciar irregularidades por meio de canais oficiais, como o aplicativo Pardal, que é uma ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.
Para as Eleições 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente desde 16 de agosto para dispositivos móveis, nas lojasApp Store eGoogle Play. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados.Confira as orientações do TSE sobre o Pardal.
Fonte: Senado Verifica
…………..
Se você gostou deste artigo inscreva-se no canal do WhatsApp https://whatsapp.com/channel/0029VbDXXZ4LI8YcEhonar3m
O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras. Siga nosso instagram https://www.instagram.com/encantarapolitica/