Relatório do ISER revela disputas que atravessam o Congresso Nacional
Vívian Marler / Projeto Encantar a Política
No Congresso Nacional, muitas decisões que afetam a vida cotidiana da população são apresentadas em linguagem política, jurídica ou administrativa. Outras também recorrem a valores, símbolos e referências religiosas para defender determinadas posições. É esse cruzamento entre religião e política que o Instituto de Estudos da Religião (ISER) acompanha desde fevereiro de 2023, por meio do monitoramento da produção legislativa da Câmara dos Deputados durante a ’57ª Legislatura’, correspondente ao período de 2023 a 2027.
O resultado desse trabalho está reunido na publicação “Pautas em disputa na política brasileira: Agendas religiosas na 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados”. Mais do que identificar parlamentares ou projetos diretamente relacionados à religião, o estudo procura compreender como crenças, identidades e valores religiosos aparecem nas disputas legislativas e influenciam debates que dizem respeito a toda a sociedade.
A presença de pessoas religiosas na política faz parte da democracia. Parlamentares podem levar para a vida pública suas convicções e visões de mundo, assim como outros cidadãos e grupos sociais. O desafio está em compreender como essas referências são utilizadas.
Uma proposta pode ser apresentada como defesa da família, da segurança, da liberdade, da educação ou da proteção da infância. No entanto, por trás dessas palavras, podem existir diferentes concepções sobre direitos, políticas públicas e sobre quem será protegido ou deixado à margem. Por isso, acompanhar a atuação parlamentar exige olhar para além dos discursos. É necessário observar quais problemas os projetos pretendem enfrentar; quais grupos serão beneficiados; quem poderá ser prejudicado; que direitos estão sendo ampliados ou restringidos; quais argumentos sustentam as propostas; como valores religiosos são mobilizados no debate. O relatório do ISER contribui justamente para tornar visíveis essas relações.
Um dos aspectos importantes desse tipo de análise é evitar a ideia de que existe uma única “agenda religiosa” ou que todas as pessoas de fé pensam da mesma maneira. As religiões são diversas. Dentro das próprias tradições religiosas existem diferentes interpretações sobre democracia, justiça social, família, direitos humanos, educação, meio ambiente, violência e políticas públicas.
Há grupos religiosos que atuam na defesa dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, das pessoas em situação de pobreza, dos migrantes e da proteção ambiental. Outros concentram sua atuação em pautas morais, na segurança pública ou na disputa sobre os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Essa diversidade é parte da realidade brasileira e precisa ser reconhecida. O problema não está na presença da religião no espaço público, mas na tentativa de apresentar uma posição particular como se fosse a única expressão legítima da fé ou como se tivesse autoridade para representar toda a sociedade.
O monitoramento do ISER acompanha projetos que tratam diretamente de religião, mas também proposições relacionadas a áreas como segurança; família; educação; direitos; cultura; democracia; políticas sociais. Esses temas alcançam pessoas religiosas e não religiosas. Uma mudança na legislação educacional, uma política de segurança, uma decisão sobre direitos civis ou uma medida relacionada à família pode afetar milhões de brasileiros, independentemente de sua crença.
É por isso que o debate precisa ser público, transparente e aberto à pluralidade. Uma política formulada para toda a população não pode ser justificada apenas pela autoridade de uma tradição religiosa. Ela precisa apresentar argumentos acessíveis, respeitar a Constituição e considerar os direitos de todos.
A fé pode inspirar o compromisso com a dignidade humana, a solidariedade, a justiça e o cuidado com os mais vulneráveis. Também pode motivar pessoas a participarem da vida pública e a se organizarem em defesa de transformações sociais. Mas a religião também pode ser utilizada como instrumento de disputa, especialmente quando o nome de Deus é mobilizado para legitimar uma candidatura, desqualificar adversários ou impedir o questionamento de determinadas propostas.
Quando isso acontece, o eleitor corre o risco de avaliar uma candidatura apenas pela identidade religiosa de quem a representa, sem examinar seu programa, sua trajetória e suas decisões. A pergunta deixa de ser “que projeto está sendo defendido?” e passa a ser “quem está do lado da minha fé?”. Essa mudança pode empobrecer o debate democrático e transformar diferenças políticas em conflitos religiosos.
A Câmara dos Deputados participa da elaboração de leis e da fiscalização do Poder Executivo. As decisões tomadas nesse espaço podem alterar políticas públicas, estabelecer direitos, definir responsabilidades do Estado e interferir diretamente na vida de famílias e comunidades. Por isso, acompanhar as agendas parlamentares não deve ser uma tarefa restrita a especialistas. É uma forma de cidadania.
O eleitor precisa saber como os representantes votam, quais projetos apoiam, que discursos utilizam e quais grupos sociais aparecem ou desaparecem de suas propostas. O monitoramento do ISER oferece uma ferramenta para essa leitura. Ao observar a presença das religiões e de seus repertórios no Legislativo, o relatório ajuda a sociedade a compreender que as disputas políticas não acontecem apenas nos grandes discursos eleitorais. Elas também se desenvolvem em projetos de lei, requerimentos, debates, votações e negociações institucionais.
A liberdade religiosa é um direito fundamental e deve ser protegida. Da mesma forma, o Estado precisa garantir que nenhuma crença seja imposta ao conjunto da sociedade e que pessoas de diferentes religiões, assim como ateias e agnósticas, tenham seus direitos respeitados. A democracia se fortalece quando diferentes grupos podem participar, mas também quando nenhum deles se considera dono da verdade ou acima das regras comuns. Nesse caminho, acompanhar a relação entre religião e política é uma forma de proteger tanto a liberdade religiosa quanto a laicidade do Estado. É também uma maneira de impedir que a fé seja reduzida a ferramenta eleitoral ou utilizada para encobrir propostas que precisam ser debatidas com responsabilidade.
Em um período de polarização e proximidade das eleições, conhecer essas disputas ajuda o eleitor a olhar com mais atenção para as candidaturas e para o conteúdo de suas propostas. A pergunta essencial não deve ser apenas quem fala em nome de Deus, da família ou da moral. É preciso perguntar que sociedade está sendo defendida, quais direitos serão garantidos e quem será cuidado pelas decisões políticas. A publicação do ISER contribui para que esse debate seja feito com mais informação, responsabilidade e respeito à diversidade brasileira.
Acesse a publicação https://iser.org.br/publicacao/pautas-em-disputa-na-politica-brasileira/
Fonte https://www.instagram.com/p/DdTdluCRljY/?stkn=Mms5ZWE4aHFvN3Bt
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O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras. Siga nosso instagram https://www.instagram.com/encantarapolitica/