TRE-RS promove seminário sobre inclusão e participação eleitoral

Renata Simmi / TRE RS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), por meio da sua ouvidoria e da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) , realizou, na manhã desta quarta-feira (16), o seminário “Seu Voto Importa! Inclusão, Acessibilidade e Cidadania”, no 15º andar do prédio Sede do Tribunal.

O encontro reuniu representantes de entidades e diferentes segmentos da sociedade para discutir os desafios relacionados à inclusão, à acessibilidade e à participação democrática. A programação contou com painel sobre cidadania e participação democrática, leitura da Carta de Compromisso pela Inclusão, Acessibilidade e Participação e lançamento de cartilha do TRE-RS sobre violência contra a mulher.

Na abertura, o vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Antônio Maria Iserhard, destacou que a atuação da Justiça Eleitoral está diretamente relacionada à garantia da democracia e à defesa da cidadania. “A razão de ser da Justiça Eleitoral efetivamente se confunde com a garantia da democracia. É a Justiça da cidadania.”

Na sequência, na abertura do painel “Seu Voto Importa: Cidadania e Participação Democrática”, a ouvidora do TRE-RS, desembargadora Jane Vidal, ressaltou a importância de ouvir as pessoas em situação de vulnerabilidade para identificar dificuldades e aprimorar os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que ouvir, saber das dificuldades que as pessoas em situação de vulnerabilidade têm, para que então nós possamos melhorar.” Além da desembargadora, o desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles e o juiz eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, Fábio Herdt, atuaram como mediadores do painel.

A coordenadora do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJRS, Betina Mostardeiro Mühle de Constantino; a coordenadora do Comitê Regional PopRua Jud, Tatiana Scalabrini de Lorenzo; a indigenista Alessandra Prates, do Centro de Referência Indígena do RS; a embaixadora do nanismo no Rio Grande do Sul, Lelei Teixeira; o representante do Coletivo PopRua RS, Nilson Lopes; e o líder do Movimento Vidas Negras Importam, Gilvandro Antunes, participaram do painel e apresentaram as experiências e demandas dos segmentos que representam. Os relatos contribuíram para ampliar a discussão sobre as barreiras enfrentadas por diferentes grupos no exercício da cidadania e no acesso aos serviços públicos.

Após o painel, a desembargadora Jane fez a leitura da Carta de Compromisso pela Inclusão, Acessibilidade e Participação, que estabelece diretrizes para garantir que todas as pessoas possam exercer seus direitos políticos com autonomia, segurança, igualdade e dignidade.

Na sequência, a diretora-geral do TRE-RS, Ana Gabriela Veiga, apresentou e lançou a cartilha do Tribunal sobre violência contra a mulher. Em sua manifestação, ela ressaltou a proximidade dos 20 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados em 22 de setembro de 2026, e destacou que, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, os índices de violência contra a mulher ainda são preocupantes. “A mensagem mais importante da cartilha é que nenhuma mulher está sozinha, porque a violência também afasta as mulheres da urna. Considerando que a Justiça Eleitoral é a Justiça que promove a defesa da democracia, a violência que afasta a mulher do exercício do voto também é uma violência que nós devemos coibir.”

Durante o encerramento do seminário, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), desembargador Eduardo Delgado, afirmou que a promoção da inclusão e da participação cidadã exige ações permanentes e compromisso institucional com a remoção de barreiras, de modo a transformar a igualdade formal em igualdade material. “A nossa finalidade não é apenas conhecimento, mas compromisso, compromisso na remoção dessas barreiras através da informação, através do conhecimento.”

A presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, ressaltou que a acessibilidade e a inclusão são condições essenciais para garantir o exercício pleno da cidadania e fortalecer a democracia. “Não basta conhecer ou reconhecer o voto como um direito. É necessário garantir que ele possa ser efetivamente exercido por todas e todos, sem barreiras que impeçam o pleno exercício da cidadania.”

Confira os compromissos previstos na Carta pela Inclusão, Acessibilidade e Participação:

Promover o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades no exercício dos direitos políticos;
Trabalhar pela eliminação das barreiras que dificultem ou impeçam o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e aos locais de votação;
Ampliar a acessibilidade física, comunicacional, digital e atitudinal em todas as ações de orientação e atendimento à cidadania;
Incentivar o uso de linguagem simples, clara, inclusiva e acessível nas informações eleitorais;
Fortalecer a escuta qualificada e o diálogo permanente com as pessoas e comunidades diretamente atingidas pelas situações de exclusão;
Valorizar a participação das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, da população negra, das pessoas em situação de rua e dos demais grupos vulnerabilizados na construção das políticas públicas;
Combater o preconceito, o racismo, o capacitismo, o etarismo e todas as formas de discriminação e violência política;
Promover ações educativas que estimulem o voto livre, consciente e informado, bem como o conhecimento sobre os direitos políticos e as manifestações permitidas no processo eleitoral;
Incentivar a formação e a capacitação contínua de magistrados, servidores, colaboradores e mesários para um atendimento humanizado, inclusivo e respeitoso;
Estimular a cooperação entre a Justiça Eleitoral, os demais órgãos públicos, a sociedade civil e os movimentos sociais, para que as medidas de inclusão sejam permanentes, concretas e efetivas;
Acompanhar e avaliar as iniciativas adotadas, assegurando transparência, continuidade e aprimoramento das ações de acessibilidade e inclusão;
Dar continuidade ao projeto “SEU VOTO IMPORTA!”, fazendo deste Seminário o primeiro de muitos encontros destinados a aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade e a consolidar uma política institucional permanente de inclusão, acessibilidade e participação democrática.

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