Menções a mulheres aparecem, mas população negra e LGBTQIA+ têm presença desigual em planos de governo da Bahia
Ana Cecilia / Agência Tatu
Um levantamento da Agência Tatu, realizado com base nos registros de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara as propostas dos planos de governo dos seis candidatos ao governo da Bahia para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública na disputa de 2026. A análise investiga ainda a presença de menções a grupos vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, comunidades tradicionais e população LGBTQIA+.
Enquanto as menções a ações voltadas para os direitos das mulheres aparecem nos seis programas analisados, a população LGBTQIA+ só é mencionada pela metade dos candidatos.
No plano de governo de ACM Neto (UNIÃO), as menções ao termo “mulher” estão vinculadas ao combate à violência de gênero, ao trabalho prisional e à titularidade e prioridade habitacional. O termo também está associado a programas voltados à maternidade, à pobreza menstrual e à vulnerabilidade social em iniciativas de transferência de renda e capacitação econômica.
No plano de Jerônimo Rodrigues (PT), os registros são voltados para os serviços e equipamentos de segurança (como Delegacias da Mulher e Casas da Mulher Brasileira), às diretrizes gerais para garantir a assistência e ao atendimento em saúde materno-infantil. Além disso, os termos se distribuem por quatro eixos temáticos, associados ao enfrentamento do feminicídio, à valorização do trabalho de cuidado, à qualificação profissional, à atenção ao sistema prisional e aos incentivos econômicos no campo, no mercado de trabalho e nas compras públicas.
No plano de governo de Ronaldo Mansur (PSOL), as palavras estão ligadas ao enfrentamento à violência com foco em delegacias especializadas e acolhimento, na autonomia econômica por meio de equiparação salarial e aposentadoria pelo trabalho doméstico, em pautas de saúde reprodutiva e dignidade menstrual e em ações urbanas com recorte de gênero e raça.
No programa apresentado por Aroldo Felix (UP), os termos surgem atrelados à prevenção da violência e apoio psicossocial e jurídico, constando nas passagens sobre combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres, aumento nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, além do oferecimento de cursos e abrigo temporário às mulheres.
No plano de Ariel Capistrano (DC), o termo “mulheres”, registrado uma única vez, é inserido na seção de assistência social no trecho “Fortalecimento das ações voltadas às crianças, mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência”. No programa encabeçado por Maria Bona (PCO), a menção é referente à revogação de reformas posteriores a 2016, como na proposta que fixa a aposentadoria em no máximo 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens.
No plano de Ronaldo Mansur (PSOL), os termos sobre quilombolas e indígenas são associados à regularização fundiária, à demarcação de terras, à educação escolar diferenciada, à saúde e à proteção contra a violência estatal. Já as referências à população negra se vinculam ao enfrentamento da letalidade policial e da violência contra mulheres e meninas, à permanência estudantil, à mobilização política do movimento negro e aos recortes sociais nas periferias urbanas.
Já no plano de governo de ACM Neto (UNIÃO), as referências a quilombolas e indígenas são referentes a dados demográficos do IBGE e CadÚnico, à mediação de conflitos agrários, à fiscalização ambiental, à habitação rural e à educação escolar contextualizada. Já as menções à população negra se concentram em indicadores de vulnerabilidade social e violência letal, destacando assassinatos de jovens e feminicídios, além de embasar propostas de cotas, ações afirmativas e projetos de incentivo à cultura e à juventude periférica.
No plano de governo de Jerônimo Rodrigues (PT), os termos sobre quilombolas e indígenas se vinculam ao turismo comunitário, à educação escolar específica, à igualdade racial, à regularização territorial e, no caso dos indígenas, à construção de 39 unidades básicas de saúde adaptadas às etnias. Já as referências à população negra são voltadas a programas de fomento ao empreendedorismo, ao apoio a entidades carnavalescas pelo projeto Ouro Negro e ações de qualificação técnica para o mercado de trabalho.
No plano de governo de Aroldo Felix (UP), os termos “quilombolas” e “indígenas” surgem associados à reforma agrária, ao fim do latifúndio e à demarcação de terras tradicionais. Já a pauta racial, tratada pelo termo “povo preto” em vez de “negro” ou “negra”, e à segurança pública, com foco na desmilitarização das polícias, no uso de câmeras corporais e no combate à letalidade policial. No programa de governo de Maria Bona (PCO), não constam registros para os termos “quilombola” e “negra”. O documento ainda opta pela palavra “índios”, que surge sete vezes ligada à demarcação de terras, à soberania na Amazônia e a propostas de autodefesa dessas populações. Já o termo “negro” aparece uma única vez ao denunciar o massacre do povo negro, de jovens e de trabalhadores.
O plano de Ariel Capistrano (DC) não cita termos sobre povos tradicionais ou a população negra.
No plano analisado de Ronaldo Mansur (PSOL), as menções à população LGBTQIAPN+ e termos correlatos se concentram em uma seção temática dedicada à garantia de direitos e à inclusão social. Os registros aparecem voltados a ações de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade ou rejeição familiar, garantia do uso do nome social nas escolas, cotas no serviço público e na iniciativa privada, além do enfrentamento à violência e à LGBTfobia, da formação antidiscriminação para servidores e de diretrizes em habitação e trabalho.
No plano de governo de ACM Neto (UNIÃO), as propostas para a população LGBTQIAP+ estão na seção de respeito à diversidade, associando o enfrentamento ao preconceito à permanência escolar e à prevenção do adoecimento psicossocial. As medidas incluem a criação de um Observatório da Discriminação para capacitação de servidores públicos, a implantação de Centros Regionais de Referência com suporte jurídico e psicossocial, a instituição do Selo da Diversidade para incentivar a contratação no setor privado e a consolidação da atenção à saúde e saúde mental no SUS.
No plano de governo de Jerônimo Rodrigues (PT), as menções à população LGBTQIAPN+ e à LGBTfobia se concentram no fortalecimento das garantias de direitos, na segurança e na educação. O documento prevê uma política estadual integrada entre segurança pública, justiça e assistência social para combater a violência contra esse grupo, inclui o enfrentamento aos crimes de LGBTfobia nas atribuições de delegacia especializada e estabelece diretrizes pedagógicas para promover a convivência democrática e prevenir preconceitos na rede escolar estadual.
Nos planos de Aroldo Felix (UP), Maria Bona (PCO)e Ariel da Silva Capistrano (DC) não há qualquer registro para as siglas “LGBT” ou “LGBTQIA+”.
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