Eleições 2026: TRE do Pará lança o guia digital sobre propaganda na internet
Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará
Imagem Elaynia Ono / Ascom TRE do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria Judiciária (SJ), lançou o guia digital “Eleições em Rede 2026”, com orientações atualizadas sobre propaganda eleitoral na internet, inteligência artificial, conteúdos sintéticos, desinformação, plataformas digitais, proteção de dados, atuação da Justiça Eleitoral, votação e auditabilidade.
A apresentação do material foi conduzida pelo presidente do Regional paraense, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, durante a sessão plenária administrativa realizada nesta terça-feira (25). “Temos a satisfação de dar continuidade à série Guias Digitais, apresentando mais um produto voltado à orientação para o pleito deste ano: o ‘Eleições em Rede”, afirmou o presidente do Tribunal.
Na apresentação, nas primeiras páginas do guia, o desembargador destaca que “as redes sociais, os aplicativos de mensagens e as ferramentas de inteligência artificial passaram a fazer parte da comunicação política e da participação nas eleições”, acrescentando que “esse novo ambiente também traz desafios para a informação e para a integridade do processo eleitoral”.
Com a coordenação da Secretaria Judiciária, o guia foi elaborado para orientar magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos, candidatos, profissionais de comunicação e toda a sociedade. A proposta é facilitar a compreensão das normas e promover uma participação informada, responsável e segura no pleito, garantindo a integridade do processo eleitoral e a transparência no debate político virtual.
Principais diretrizes para a propaganda eleitoral na internet
Inteligência Artificial e conteúdos sintéticos: Entre as principais diretrizes apresentadas no material, destacam-se as regulamentações sobre o uso de Inteligência Artificial e conteúdos sintéticos. A utilização de IA é permitida na propaganda eleitoral, desde que acompanhada de um aviso explícito e acessível no próprio conteúdo. Por outro lado, o guia reforça a proibição do uso de deepfakes e da simulação de conversas com candidatos ou pessoas reais por meio de chatbots e avatares.
Influenciadores digitais e lives: o documento traz orientações claras sobre a atuação de influenciadores digitais e a realização de transmissões ao vivo. Pela legislação eleitoral é vedada a contratação ou remuneração de influenciadores para a divulgação de propaganda política em seus canais, embora as manifestações espontâneas de apoio continuem plenamente garantidas. Já as lives de campanha têm exibição restrita exclusivamente aos perfis e canais oficiais do próprio candidato, partido, coligação ou federação.
Disparo em massa e mensagens instantâneas: Em relação à comunicação direta com o eleitor, o guia reforça a proibição do disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento prévio dos destinatários ou por meio de ferramentas não autorizadas pelas plataformas.
Canais de denúncia: O material também orienta sobre o direcionamento correto de denúncias de irregularidades. Casos de desinformação que afetem a integridade do processo eleitoral devem ser registrados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) do Tribunal Superior Eleitoral. As denúncias sobre propaganda eleitoral irregular no ambiente digital podem ser encaminhadas diretamente pelo aplicativo Pardal, disponível para download nas lojas dos sistemas IOS e Android.
Com 23 páginas, o guia “Eleições em Rede 2026” está disponível para acesso e download no site do TRE do Pará por meio do link: www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-1/cpadi_arquivos/guia-digital-eleicoes-em-rede-2026/@@display-file/file/Guia%2520Digital%2520-%2520Elei%25C3%25A7%25C3%25B5es%2520em%2520Rede%2520-%25202026.pdf.
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