‘Justiça sem suspeitas’ Comissão Brasileira Justiça e Paz pede proteção à confiança nas instituições
Vívian Marler / Projeto Encantar a Política
A democracia não se sustenta apenas em leis escritas. Ela também depende da confiança das pessoas nas instituições que têm a responsabilidade de interpretar, aplicar e proteger essas leis. Quando essa confiança é abalada, não são apenas os tribunais que entram em crise. Atinge-se também a esperança de quem espera que a Justiça funcione de maneira imparcial, transparente e igual para todos.
Foi a partir dessa preocupação que a ‘Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)’ divulgou, em 1º de setembro de 2026, a nota pública “Em defesa da democracia e suas instituições”. No documento, a entidade manifesta inquietação diante de acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defende providências capazes de preservar a credibilidade da Corte e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A Comissão inicia sua manifestação recordando uma afirmação do Papa Francisco, “O povo pede justiça e a justiça precisa de verdade, de confiança, de lealdade e de pureza de propósitos: um serviço em favor da dignidade da pessoa humana e do bem comum”.
A frase ajuda a compreender o tom da nota. Mais do que uma disputa entre grupos políticos, a CBJP apresenta a questão como um problema institucional e ético. A Justiça, segundo a entidade, precisa ser percebida como um serviço voltado à dignidade humana e ao bem comum, e não como espaço de interesses particulares ou de confrontos políticos.
A Comissão afirma que acontecimentos registrados no primeiro dia de setembro revelaram procedimentos que, em sua avaliação, podem ameaçar elementos essenciais do regime democrático e enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições. Entre os fatos mencionados está a iniciativa do ministro André Mendonça contra o ministro Alexandre de Moraes, além de referências a possíveis vínculos envolvendo integrantes do STF e o Banco Master. A CBJP ressalta que as denúncias precisam ser apuradas com seriedade, transparência e rigor, sem antecipação de culpa, mas também sem que sejam ignoradas.
Para a entidade, quando surgem suspeitas relacionadas à atuação de autoridades responsáveis por decisões de grande impacto nacional, é necessário adotar medidas que afastem qualquer possibilidade de dúvida sobre a imparcialidade dos julgamentos.
A nota defende, por isso, que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes sejam afastados de processos relativos ao caso Banco Master até que o plenário do Supremo apure os fatos de forma completa, transparente e imparcial. A proposta não é apresentada como punição antecipada. O argumento é que o afastamento temporário poderia proteger tanto a investigação quanto os próprios ministros, evitando que decisões futuras sejam questionadas por suspeitas de parcialidade, preferências ou interesses que não tenham relação com a aplicação da lei.
A Justiça tem uma dimensão técnica, mas também possui uma dimensão humana. Para quem procura o Judiciário, a expectativa não é apenas de que o processo siga os procedimentos previstos. Espera-se que as decisões sejam tomadas por pessoas livres de interesses particulares e comprometidas com a verdade dos fatos.
A imparcialidade é o que permite que uma decisão seja reconhecida como legítima, inclusive por quem dela discorda. Quando a sociedade passa a acreditar que os julgamentos podem estar condicionados a disputas políticas ou interesses externos ao processo, a própria autoridade da Justiça se enfraquece. A dúvida deixa de atingir somente uma decisão específica e passa a contaminar a imagem da instituição inteira.
A CBJP chama atenção justamente para esse risco. Segundo a nota, decisões que podem influenciar o eleitorado ou produzir efeitos políticos relevantes não deveriam ser tomadas em circunstâncias capazes de fragilizar a neutralidade do Judiciário. O alerta se torna ainda mais importante em um período de sensibilidade eleitoral, quando qualquer decisão de grande repercussão pode ser interpretada como favorecimento ou prejuízo a determinado grupo.
A manifestação também recorda que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação e a harmonia entre os Poderes como pilares da democracia brasileira. Essa separação não significa isolamento. Os Poderes da República precisam conviver, fiscalizar-se e respeitar suas competências. Mas essa relação somente é saudável quando os limites institucionais são observados e quando decisões públicas não são submetidas a interesses partidários ou conveniências circunstanciais.
Na avaliação da Comissão, o Supremo Tribunal Federal tem uma responsabilidade especialmente delicada. Como guardião da Constituição, deve atuar com serenidade, equilíbrio e estrita observância do devido processo legal. A CBJP também defende que investigações, denúncias e decisões sejam fundamentadas em critérios jurídicos, e não em pressões políticas, disputas eleitorais ou interesses de ocasião.
Isso não significa exigir silêncio diante de possíveis irregularidades. Ao contrário: a democracia precisa de investigação, imprensa livre, fiscalização e responsabilização. Mas esses mecanismos devem funcionar com respeito às regras, à ampla defesa e à presunção de inocência.
A nota pública não ignora a gravidade das denúncias. Ao mesmo tempo, insiste na necessidade de prudência por parte dos integrantes da mais alta Corte do país. Prudência, nesse caso, não significa omissão. Significa reconhecer que determinadas decisões podem produzir consequências que ultrapassam o processo individual e atingem a estabilidade das instituições.
Os ministros do Supremo julgam temas que influenciam a vida de milhões de brasileiros. Suas decisões alcançam direitos, políticas públicas, eleições, relações entre os Poderes e o próprio funcionamento da democracia. Por isso, quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser o cuidado com sua imagem pública, seus procedimentos e sua transparência.
A confiança no Judiciário é um bem frágil. Pode ser construída ao longo de décadas, mas também pode ser destruída rapidamente quando a sociedade percebe sinais de favorecimento, falta de clareza ou conflitos de interesses não esclarecidos.
Por trás dos debates jurídicos e institucionais existe uma dimensão que não pode ser esquecida, a vida concreta das pessoas. A trabalhadora que procura a Justiça para garantir um direito. A família que espera uma decisão sobre uma questão de saúde. A comunidade ameaçada por um empreendimento. A vítima que busca reparação. O cidadão que acredita que a lei deve valer tanto para os poderosos quanto para os mais pobres.
Todos dependem de instituições que transmitam segurança e credibilidade. Quando uma pessoa comum deixa de acreditar que a Justiça é imparcial, perde-se algo que vai além da confiança em um tribunal. Perde-se a sensação de pertencimento a uma sociedade organizada por regras comuns. É nesse ponto que a manifestação da Comissão Brasileira Justiça e Paz adquire um sentido profundamente humano. Defender a integridade das instituições não é proteger autoridades de críticas. É proteger o direito do povo de contar com uma Justiça que não seja capturada por interesses políticos, econômicos ou pessoais.
A CBJP conclui a nota convocando os ministros do Supremo Tribunal Federal a zelarem pela unidade, pela serenidade e pela autoridade moral da instituição que integram. A mensagem não se apresenta como defesa de um partido, de uma corrente ideológica ou de um grupo político. Seu foco está na preservação das condições que tornam possível a convivência democrática, respeito à Constituição, transparência, imparcialidade, devido processo legal e responsabilidade pública.
Em tempos de polarização, defender as instituições não deve significar blindá-las de críticas. Instituições democráticas precisam ser questionadas, fiscalizadas e aperfeiçoadas. Mas a crítica deve estar comprometida com a verdade e com o fortalecimento do Estado de Direito, não com sua destruição.
A democracia brasileira já enfrentou períodos de autoritarismo, violência e ruptura institucional. A memória desses tempos ensina que a liberdade não se preserva sozinha. Ela exige vigilância, responsabilidade e participação cidadã. A Justiça, para ser reconhecida como justa, precisa não apenas decidir corretamente, mas também demonstrar que decidiu com independência. Precisa afastar suspeitas, esclarecer conflitos e mostrar que nenhum interesse particular está acima da Constituição.
No fim, a defesa da democracia passa por uma pergunta simples, mas decisiva, o povo ainda consegue acreditar que a Justiça está a serviço da verdade, da dignidade humana e do bem comum? A resposta depende das instituições, mas também da disposição de seus integrantes para agir com transparência, humildade e compromisso público.
A nota pública “Em defesa da democracia e suas instituições”, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, segue disponível na íntegra abaixo:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E SUAS INSTITUIÇÕES
…………..
Se você gostou deste artigo inscreva-se no canal do WhatsApp https://whatsapp.com/channel/0029VbDXXZ4LI8YcEhonar3m
O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras. Siga nosso instagram https://www.instagram.com/encantarapolitica/