‘Prioridade para votar’ quem tem direito, como pedir ajuda e o que saber sobre a prova de vida
Vívian Marler / Projeto Encantar a Politica
Durante as Eleições 2026, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas autistas, têm atendimento preferencial. Para beneficiários do INSS, o comparecimento às urnas também pode ser considerado na comprovação de vida, mas deixar de votar não bloqueia o benefício.
Para algumas pessoas, a ida à seção eleitoral pode envolver mais do que encontrar o local e aguardar na fila. A idade, uma cadeira de rodas, uma deficiência, a necessidade de apoio ou a dificuldade de permanecer em ambientes cheios e barulhentos podem tornar o percurso mais exigente. Por isso, prioridade e acessibilidade não são favores: são garantias para que o direito ao voto possa ser exercido com dignidade.
Eleitores com 60 anos ou mais, têm atendimento preferencial. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm preferência, assim como outros grupos previstos nas regras eleitorais.
Já as pessoas com mais de 80 anos têm prioridade máxima, independentemente da ordem em que chegaram à seção. A preferência também pode se estender à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, mesmo quando essa pessoa vota em outra seção. A organização da fila deve respeitar a prioridade especial dos maiores de 80 anos e, entre os demais grupos prioritários, a ordem de chegada.
https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/eleicoes-2026-quem-tem-prioridade-para-votar
Pessoas autistas também têm esse direito
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está entre as condições consideradas para prioridade na votação. A legislação brasileira reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
A necessidade de apoio pode variar de pessoa para pessoa. Quem precisar de atendimento preferencial ou de alguma condição de acessibilidade pode avisar a mesária ou o mesário ao chegar. O TSE informa que a necessidade pode ser comunicada no próprio dia da eleição, mesmo que não tenha sido declarada anteriormente.
Acompanhante na cabine: quando é permitido?
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com uma pessoa de confiança durante a votação. Se a presidência da mesa receptora avaliar que a ajuda é imprescindível, o acompanhante poderá entrar na cabine e auxiliar, inclusive digitando os números na urna. Não é necessário ter feito um pedido prévio à Justiça Eleitoral.
A pessoa acompanhante deve se identificar, não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido, federação ou coligação, e o sigilo do voto precisa ser preservado. A assistência é registrada na ata da seção.
O TRE-SP também informa que mães e pais acompanhados de filha ou filho com deficiência ou TEA têm preferência no fluxo de votação. Em situações em que isso seja necessário para evitar sofrimento ou uma crise, a criança pode permanecer na cabine, com autorização da presidência da mesa. Nesses casos, a notícia do Tribunal diz que não se deve exigir laudo ou atestado médico da família.
A urna também dispõe de recursos de acessibilidade, como áudio, fone descartável, teclado em braille, identificação tátil da tecla 5 e intérprete de Libras na tela. Quem precisar de apoio deve comunicar sua necessidade à equipe da seção.
O comparecimento pode contar como prova de vida do INSS?
Pode. O TSE informa que o comparecimento às eleições está entre os eventos que o INSS pode utilizar para comprovar que a pessoa beneficiária está viva. O Instituto pode verificar esse registro por meio dos sistemas da Justiça Eleitoral; assim, não é preciso ir a uma agência ou ao banco apenas para fazer a prova de vida quando outro registro válido estiver disponível.
É importante não confundir essa possibilidade com uma obrigação de votar. A ausência às urnas não bloqueia automaticamente o benefício. O INSS continua consultando outras bases de dados e só convoca a pessoa para regularizar a prova de vida se não encontrar um registro que confirme sua situação.
Na hora de votar, informar a equipe sobre a necessidade de prioridade ou acessibilidade ajuda a encontrar o apoio possível. E garantir que cada pessoa possa participar, com autonomia, segurança e respeito às suas necessidades, também faz parte da democracia.
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