Terras raras, soberania e território: quem participa das decisões sobre a riqueza mineral?
Usados em tecnologias que fazem parte do cotidiano, os minerais estratégicos colocam uma pergunta que vai além dos negócios: como transformar a riqueza do subsolo em desenvolvimento para o país sem deixar de proteger os territórios e as comunidades?
O celular que vibra na mão, os equipamentos de energia eólica e as baterias de veículos elétricos têm algo em comum, dependem de minerais presentes em cadeias produtivas disputadas no mundo inteiro. Mas, quando a conversa chega às terras raras e a outros minerais estratégicos, não basta perguntar quanto vale o que está debaixo da terra. Também é preciso perguntar quem decide como será explorado, onde ocorrerá o processamento e quem receberá os benefícios, ou conviverá com os impactos.
Um episódio da série audiovisual ‘Revelando’ coloca esse debate em tom de denúncia. A produção argumenta que a competição internacional por recursos minerais pode pressionar países a abrir suas reservas a interesses externos. A questão é relevante, mas as afirmações sobre negociações, empresas e intenções de governos precisam ser examinadas com documentos e fontes independentes. Em temas de tamanha repercussão, distinguir fatos verificados de interpretações é parte da defesa do interesse público.
No Brasil, um marco importante foi sancionado em 16 de setembro de 2026. A Lei nº 15.506 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou um conselho nacional para coordenar o planejamento e acompanhar sua implementação. A legislação aponta para o desenvolvimento do beneficiamento, da transformação mineral e da industrialização no país, com a intenção de ampliar a agregação de valor, a inovação e a contratação de mão de obra e fornecedores locais.
Isso não significa, porém, que a lei proíba de forma geral a participação de empresas estrangeiras ou a exportação de minério sem processamento. O texto prevê instrumentos que poderão ser regulamentados, como requisitos de agregação de valor vinculados à exportação, critérios que favoreçam projetos com etapas produtivas no Brasil e obrigações de informar sobre o destino e o grau de processamento dos minerais exportados. A diferença entre estabelecer diretrizes e garantir sua execução é decisiva.
Para quem vive em áreas de mineração, o debate não é abstrato. A atividade pode alterar o cotidiano de comunidades, rios, estradas, formas de trabalho e uso da terra. Por isso, a política mineral precisa ser acompanhada não apenas por metas de investimento e produção, mas também por perguntas sobre proteção ambiental, qualidade de vida, participação social e transparência. Quem fiscaliza os projetos? Como os impactos são prevenidos, mitigados ou compensados? Que oportunidades chegam às populações locais?
A soberania sobre os recursos naturais também se mede pela capacidade de o país definir suas prioridades, conhecer as cadeias de propriedade e acompanhar contratos, licenças e compromissos. E se mede pela participação das pessoas que habitam os territórios onde os projetos são planejados. O valor de um mineral não pode ser separado do valor da água, da saúde, da cultura e dos modos de vida que podem ser afetados.
A pergunta que fica, portanto, não é apenas quem terá acesso às riquezas minerais brasileiras. É como as decisões serão tomadas, quais regras protegerão o interesse público e de que maneira a riqueza poderá se converter em trabalho, conhecimento e qualidade de vida, sem transferir para as comunidades os custos de um desenvolvimento que não as inclui.
Assista série audiovisual ‘Revelando’ https://www.youtube.com/watch?v=T3gZ6Nn7kZY
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