Por que a questão racial é relevante para a democracia?

Fillipi Nascimento

O racismo enfraquece a democracia porque cria uma cidadania desigual, sob a qual alguns se relacionam com o Estado como sujeitos de direito e outros como alvos de suspeita ou negligência

É muito tentador tratar a questão racial como um tema setorial, uma pauta de grupos específicos, algo que diz respeito a “eles” e não a “nós”. Mas esse é um erro de perspectiva, e talvez um dos mais custosos. Quando pensamos a questão racial a partir da ideia de justiça racial, entendemos que o desafio de promovê-la é também o desafio de assegurar a própria democracia, porque não é possível alcançar uma sociedade plenamente democrática sem enfrentar a divisão, a desconfiança, a desigualdade e o racismo. A desigualdade racial não é, portanto, um problema que a democracia tem ao lado de outros, mas sim um problema que corrói a condição de existência da democracia.

Para entendermos por que a questão racial é relevante para a democracia precisamos lembrar o que a democracia nos promete. Para começar, ela promete que cada pessoa conta como igual, ou seja, que o voto de um vale o voto de outro, que as instituições tratam os cidadãos sem hierarquias prévias, que as oportunidades de viver, estudar, trabalhar e ser protegido pela lei não são distribuídas segundo a cor da pele. Um regime que falha em assegurar a igualdade de condições para todos não pode ser chamado de democrático.

No Brasil, podemos enxergar diferentes expressões dessas falhas no âmbito da segurança pública, por exemplo. A população negra é a principal vítima da violência policial, das abordagens abusivas e da suspeição cotidiana. Para muitos cidadãos, o braço armado do Estado não significa proteção, significa risco, e isso afeta diretamente a legitimidade democrática, uma vez que a população negra aprende, por experiência própria, que o Estado mais ameaça os direitos que deveria tutelar.

A promoção da justiça racial exige orçamento, metas, avaliação, continuidade e disposição política para gerar mudanças estruturais

Esse problema, porém, não se limita à dimensão da segurança pública. Na educação, a trajetória escolar de crianças e adolescentes negros é atravessa pela precariedade infraestrutural, pelas expectativas mais baixas e pelas oportunidades mais restritas. No mercado de trabalho, a cor da pele ainda influencia quem é contratado, quem ascende, quem lidera e quem permanece nos postos mais vulneráveis. Na saúde, as desigualdades raciais aparecem no acesso, na qualidade do atendimento e nos desfechos de vida.

A questão racial, portanto, nos permite enxergar como a democracia funciona na prática, mostrando quem recebe o estatuto de cidadão e quem precisa provar todos os dias que o merece. O racismo enfraquece a democracia porque cria uma cidadania desigual, sob a qual alguns se relacionam com o Estado como sujeitos de direito e outros como alvos de suspeita ou negligência.

Mas há uma dimensão ainda mais incômoda nesse diagnóstico, que é a do reconhecimento das formas pelas quais todos nós estamos implicados no problema. Dito de outra forma, por mais bem-intencionados que sejamos, todos somos, de certo modo, parte do problema, afinal ele não seria tão grande se não estivéssemos todos contribuindo em alguma medida com ele. Esse registro da culpa individual é importante, mas não podemos perder de vista que esse é um problema de responsabilidade coletiva. Porque, em que pesem os atos deliberadamente racistas de alguns, as desigualdades raciais se sustentam pelas rotinas, pelas omissões, pelos arranjos institucionais que aceitamos como normais.

Daí a importância das políticas públicas. A promoção da justiça racial exige orçamento, metas, avaliação, continuidade e disposição política para gerar mudanças estruturais. A meta é desenvolver práticas institucionais que garantam que as barreiras raciais deixem de existir no acesso à moradia, à escola, à saúde, ao trabalho. Uma democracia se mede menos por aquilo que declara e mais por aquilo que efetivamente assegura a seus cidadãos, sobretudo aos mais vulneráveis. Portanto, a questão racial importa para a democracia porque esta é, por definição, o regime da igualdade entre cidadãos. Onde a raça é objeto de desigualdades, a igualdade é uma promessa não cumprida, e a democracia, um projeto inacabado.

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*Fillipi Nascimento é doutor em Sociologia pela UFPE e pesquisador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper.

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