“Tem Aldeia na Política” quando o voto indígena se transforma em defesa da vida e do território
Vívian Marler / Assessora Comunicação CNBB Norte 2
Documento elaborado por organizações indígenas do Amazonas propõe formação política para as eleições de 2026 e alerta que nenhuma escolha nas urnas é indiferente aos direitos dos povos originários. Há uma frase no documento “Tem Aldeia na Política – Povos Indígenas e eleições 2026” que resume o espírito de toda a publicação: “A política não é o céu, mas, sem ela, vivemos todos num inferno”.
A afirmação pode parecer dura, mas traduz uma experiência conhecida por muitas comunidades indígenas. As decisões tomadas em gabinetes, assembleias legislativas, tribunais e parlamentos interferem diretamente na vida das aldeias. Uma lei pode proteger ou ameaçar um território. Uma votação pode fortalecer ou enfraquecer a demarcação. Uma política pública pode garantir atendimento de saúde e educação ou aprofundar o abandono histórico dos povos originários.
Por isso, para quem vive na aldeia, a política nunca está distante. Ela aparece quando uma comunidade se organiza para defender suas terras, quando uma liderança enfrenta uma invasão, quando professores reivindicam educação diferenciada, quando profissionais de saúde cobram atendimento adequado e quando um povo acompanha o comportamento dos representantes eleitos.
O documento parte exatamente dessa compreensão. Elaborado coletivamente por entidades que integram o ‘Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas’ (Foreeia’) e a ‘Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas’ (FAMDDI’), o material pretende contribuir para que os povos indígenas participem das eleições de 2026 com mais informação, consciência e capacidade de análise.
Mais do que orientar o voto, a publicação propõe um processo de formação política. Convida as comunidades a conversar sobre a importância das eleições, avaliar a trajetória dos candidatos, conhecer o posicionamento dos partidos e refletir sobre a necessidade de ampliar a presença indígena nos espaços de poder.
Ao tratar da consciência política, o documento apresenta o voto como uma escolha que não deve ser trocada por favores, dinheiro, bebidas, festas, materiais de construção ou promessas pessoais.
A crítica é dirigida a uma prática que ainda aparece em muitos períodos eleitorais: candidatos que se aproximam das comunidades apenas durante a campanha, apresentam-se como amigos dos povos indígenas e oferecem benefícios imediatos, mas desaparecem depois das eleições ou passam a defender interesses contrários aos territórios e às comunidades.
O texto lembra que o voto funciona como uma espécie de procuração. Ao escolher um candidato ou um partido, o eleitor entrega a essas pessoas o poder de representá-lo no governo ou no parlamento. Por isso, a decisão não deveria ser tomada apenas pela simpatia, pelo discurso ou pela promessa feita no momento da campanha.
A pergunta central é outra ‘qual é a história desse candidato? O que ele defendeu antes? Como votou quando esteve no parlamento? Que partido representa? Quem são seus aliados? Como se posicionou diante da demarcação das terras, da proteção ambiental, da saúde, da educação e dos direitos coletivos?
Essa análise é particularmente importante porque, como observa o documento, muitos candidatos procuram apresentar uma imagem favorável aos povos indígenas, embora sua atuação política revele outra realidade. “Tem Aldeia na Política” não começa pela estrutura dos partidos. Antes disso, procura explicar o que significa a própria política indígena.
Segundo o documento, os povos originários possuem formas próprias de organização, decisão e governança. A política indígena não nasceu nas instituições do Estado brasileiro. Ela existe nas comunidades, nas assembleias, nos conselhos, nas lideranças, nas relações de reciprocidade e nas decisões tomadas coletivamente.
Essa maneira de compreender a política está profundamente ligada ao ‘bem viver’, à relação com a terra, à convivência com a natureza e ao uso coletivo dos bens que ela oferece. Também está relacionada à capacidade de cada povo administrar seus conflitos, preservar sua espiritualidade, fortalecer sua cultura e decidir os rumos de seu próprio projeto de vida.
A chegada dos colonizadores e a imposição do modelo estatal interromperam muitas dessas formas de autonomia. Os povos indígenas foram submetidos a violências, expulsões, perseguições e tentativas de apagamento de suas identidades. Ainda assim, mantiveram suas organizações e continuaram lutando para que seus modos de vida fossem reconhecidos.
A Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho são apresentadas como conquistas importantes nesse caminho. Elas reconhecem direitos territoriais, culturais e políticos dos povos indígenas. O desafio, porém, permanece, fazer com que esses direitos sejam respeitados na prática.
Um dos alertas mais fortes do documento diz respeito às tentativas de divisão das comunidades. Governos, empresas, partidos e grupos econômicos podem se aproximar das aldeias com propostas aparentemente vantajosas, mas que, muitas vezes, têm como objetivo enfraquecer a organização coletiva.
A divisão interna interessa àqueles que desejam explorar riquezas existentes nos territórios indígenas. Quando uma comunidade se fragiliza, torna-se mais difícil resistir às invasões, às pressões políticas, aos projetos de mineração, ao desmatamento e às obras que afetam os territórios.
Por essa razão, existe a importância da autonomia das comunidades e da construção de decisões coletivas. As candidaturas indígenas, por exemplo, não deveriam ser definidas apenas por interesses individuais ou partidários. Precisam ser debatidas pelo movimento indígena e avaliadas de acordo com a capacidade de cada pessoa representar as lutas comuns.
O documento reconhece que a presença de uma voz indígena no Congresso ou em uma Assembleia Legislativa é importante, mas lembra que uma liderança isolada pode fazer pouco. A representação ganha força quando está acompanhada por comunidades organizadas, movimentos articulados e organizações capazes de acompanhar, cobrar e apoiar seus representantes.
Entre os principais objetivos da política indígena apresentados na publicação estão a demarcação e a garantia das terras indígenas, a preservação dos direitos assegurados na Constituição e nos tratados internacionais, a autonomia dos povos e o respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada.
O documento também defende que as políticas públicas sejam construídas com a participação dos povos indígenas e em diálogo com seus conhecimentos. Isso vale para a educação, a saúde, a economia, a cultura e as ações realizadas dentro e fora das terras indígenas. A reivindicação é clara, não se pode elaborar políticas para os povos indígenas sem ouvir os próprios povos. Não se pode decidir sobre seus territórios sem consultá-los. Não se pode tratar suas culturas como obstáculos ao desenvolvimento ou suas terras como espaços vazios à espera de exploração.
A publicação recorda que território não é apenas uma extensão de terra. É lugar de memória, espiritualidade, alimento, identidade, proteção e continuidade da vida. Quando um território é ameaçado, não está em jogo somente a propriedade de uma área. Está em risco o futuro de um povo.
Uma parte significativa do documento analisa o comportamento dos partidos políticos no Congresso Nacional. O objetivo é mostrar que o eleitor precisa observar mais do que o discurso dos candidatos. É necessário acompanhar suas votações e compreender os interesses que orientam suas decisões.
Entre os exemplos apresentados está a ‘Lei 14.701/2023’, associada ao chamado marco temporal. O documento considera essa legislação uma grave ameaça aos direitos indígenas, por criar obstáculos à demarcação das terras e permitir determinadas intervenções em territórios indígenas sem consulta adequada às comunidades.
Segundo os dados reunidos na publicação, durante a análise dos vetos presidenciais à lei, a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos que protegiam direitos indígenas. O material organiza essas informações por partido e apresenta, em anexo, a votação de deputados e senadores de diferentes estados.
O texto também analisa o projeto de lei conhecido pelos movimentos sociais como “PL da Devastação”, relacionado às mudanças no licenciamento ambiental. Para os autores, a proposta fragiliza a proteção da natureza, facilita a aprovação de empreendimentos com potencial de degradação e reduz a consideração dos impactos sobre terras indígenas e quilombolas.
É importante observar que o documento apresenta uma leitura política própria sobre essas votações e organiza os partidos em dois grandes blocos, direita e centro-direita; esquerda e centro-esquerda. Ao mesmo tempo, reconhece que existem diferenças e contradições dentro das próprias legendas. Por isso, recomenda que os eleitores não se orientem apenas pelo nome do partido, mas também pela trajetória concreta de cada candidato. A mensagem que permanece é simples ‘o voto precisa ser acompanhado de memória’.
A mineração em terras indígenas ocupa um capítulo específico da publicação. O alerta é dirigido especialmente aos candidatos que apresentam a atividade como solução para o desenvolvimento da Amazônia. O documento questiona essa promessa. A partir de referências do movimento indígena e de estudos citados pela Apib, afirma que a mineração pode produzir desmatamento, contaminação de rios, conflitos, deslocamentos, pressão sobre os serviços públicos, violação de direitos e danos à saúde das comunidades.
A publicação também recorda que os ganhos econômicos nem sempre permanecem nos territórios. Enquanto empresas nacionais e estrangeiras concentram os lucros, os impactos sociais, ambientais e espirituais recaem sobre os povos que vivem nas áreas afetadas.
O caso da exploração de silvinita na região de Autazes, no Amazonas, é apresentado como exemplo das tensões que envolvem grandes projetos de mineração. O documento menciona a Terra Indígena Lago do Soares, do povo Mura, e as preocupações relacionadas à infraestrutura, ao processo de consulta e aos impactos ambientais. Para os povos indígenas, a questão não pode ser resolvida apenas com promessas de compensação financeira. O que está em jogo é o direito de continuar vivendo em seus territórios e de participar das decisões que dizem respeito ao próprio futuro.
Outro capítulo é dedicado ao bolsonarismo e aos riscos que, na avaliação dos autores, esse movimento representa para a democracia e para os direitos indígenas. O documento critica a disseminação de notícias falsas, os ataques às instituições, o estímulo ao armamento, o racismo, o machismo e a discriminação contra indígenas, negros, mulheres, comunidades tradicionais, pessoas pobres e população LGBTQIA+.
Também relembra os impactos atribuídos ao governo Bolsonaro sobre as políticas públicas, os órgãos de fiscalização ambiental e a proteção dos territórios indígenas. O período de 2019 a 2022 é apresentado como um tempo de intensificação das invasões, do garimpo, da violência e das ameaças às comunidades. A publicação defende que os eleitores conheçam os partidos e candidatos que apoiam propostas contrárias à democracia e aos direitos coletivos. O alerta não se limita à escolha do presidente da República. Também se dirige aos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos governos estaduais e às Assembleias Legislativas.
A razão é objetiva, muitas das decisões que afetam a vida dos povos indígenas são tomadas no Legislativo.
O documento dedica atenção especial à escolha dos candidatos indígenas. A orientação é que essa definição seja construída de maneira coletiva, evitando a multiplicação de candidaturas sem articulação e a consequente divisão dos votos. Para a publicação, uma candidatura indígena de confiança deve apresentar coerência na defesa dos direitos, história de militância, capacidade de liderança, disposição para ouvir, respeito às decisões coletivas e compromisso com o futuro dos povos originários.
Não basta ser indígena. É necessário ter compromisso com os ideais e objetivos do movimento indígena. Também não basta possuir um discurso bonito durante a campanha. A confiança precisa estar sustentada por uma trajetória. O documento recomenda ainda atenção à filiação partidária. Uma candidatura pode ser indígena, mas estar vinculada a uma legenda que atua contra a demarcação, a proteção ambiental e a autonomia dos povos. Por isso, a escolha precisa considerar o candidato e o partido.
“Tem Aldeia na Política” foi pensado para ser utilizado pelas comunidades. Lideranças, tuxauas, caciques, professores, profissionais de saúde, lideranças religiosas e organizações indígenas são convidados a promover rodas de conversa, estudos, reuniões e encontros. O material reúne informações sobre o processo eleitoral de 2026, os cargos em disputa, os sistemas majoritário e proporcional, o funcionamento do quociente eleitoral e partidário, os prazos de filiação e domicílio eleitoral e a transferência do título de eleitor.
Também apresenta um anexo com a votação de deputados e senadores em relação à ‘Lei 14.701’. Essa parte pode ser especialmente útil para que cada comunidade consulte como os parlamentares de seu estado se posicionaram. No caso do Pará e dos demais estados amazônicos, conhecer esse histórico pode ajudar a relacionar as decisões tomadas em Brasília com os problemas vividos nos territórios.
“Tem Aldeia na Política” não trata o voto indígena como um assunto secundário. Ao contrário, apresenta os povos originários como sujeitos políticos, capazes de formular propostas, construir alianças, lançar candidaturas e disputar os espaços onde são tomadas as decisões.
O documento lembra que participar da política eleitoral não significa abandonar as formas próprias de organização das aldeias. Significa levar a força dessas organizações para além de seus territórios, ampliando a presença indígena nas instituições do Estado. A mensagem central é que o futuro dos povos indígenas não pode ser deixado nas mãos de quem desconhece suas realidades ou trata seus direitos como obstáculos ao lucro.
Votar, nesse contexto, é mais do que escolher um nome. É decidir que projeto de país se deseja construir. É proteger ou ameaçar os territórios. É escolher entre uma política que reconhece a diversidade e outra que insiste em impor um único modelo de desenvolvimento. A aldeia está na política porque os povos indígenas estão vivos, organizados e atentos. Estão nas ruas, nas assembleias, nas universidades, nas comunidades, nos movimentos e também nas urnas.
Em 2026, como propõe o documento, o desafio será transformar memória em consciência, consciência em organização e organização em participação. Afinal, defender o território é defender a vida, e defender a vida também é fazer política.
Faça download do “Tem Aldeia na Política” no link CIMI- Tem-aldeia-na-politica
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O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras.