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Brasil diante das urnas: a democracia está em jogo muito antes do dia da eleição

Brasil diante das urnas: a democracia está em jogo muito antes do dia da eleição

Victor Rodrigues
materia original em espanhol

Desinformação, inteligência artificial, crime organizado, poder econômico e força institucional convergem em um processo eleitoral que colocará à prova não apenas a capacidade do Brasil de escolher seus representantes, mas também sua capacidade de garantir que essa escolha seja livre, informada e democrática.

Uma eleição não começa quando o eleitor entra na cabine de votação, nem termina quando o resultado é anunciado. Muito antes de uma pessoa depositar seu voto, já se define se ela teve condições reais para decidir. E muito depois do fechamento das urnas, ainda é preciso verificar se aquela eleição foi, de fato, livre, equilibrada e legítima.

Essa é a principal advertência que surge da análise do especialista brasileiro Frederico Almeida, professor, especialista em Direito Eleitoral e coordenador de Relações Institucionais da Transparência Eleitoral, ao analisar o processo que o Brasil se prepara para vivenciar nas eleições gerais de outubro.

A democracia eleitoral não pode ser reduzida à tecnologia utilizada para votar nem à rapidez com que os votos são contabilizados. Trata-se de um processo contínuo, que começa com o cadastramento dos eleitores e das candidaturas, passa pelas condições de competição, pela circulação de informações, pelo financiamento político e pela participação cidadã, e chega ao controle dos abusos e à legitimidade do resultado.

“Quando falamos em processo eleitoral, precisamos entender que esse processo ocorre de forma contínua”, afirma Almeida.

A declaração ganha especial relevância em um Brasil onde a disputa política de 2026 se desenvolve em um cenário radicalmente diferente do observado em eleições anteriores. Redes sociais, algoritmos, inteligência artificial generativa e novas formas de produção e circulação de conteúdos modificam a relação entre candidatos, meios de comunicação e eleitores.

O primeiro turno das eleições gerais está previsto para o dia 4 de outubro. Na ocasião, serão eleitos o novo presidente e o vice-presidente do Brasil. Mas a questão central já não é apenas saber quem vencerá. É compreender em que condições os brasileiros chegarão ao momento de decidir.

O eleitor diante de uma nova arquitetura da informação

Um dos aspectos sobre os quais interessava conhecer a avaliação de Almeida diz respeito à transformação do ecossistema informativo. Durante décadas, a imprensa escrita, o rádio e a televisão concentraram grande parte da intermediação entre a política e a cidadania.

A chegada e a consolidação da internet romperam essa estrutura e colocaram a informação diretamente nas mãos dos cidadãos. O telefone celular transformou o eleitor em receptor permanente de conteúdos, mas também em potencial propagador de informações falsas, manipuladas ou descontextualizadas.

A inteligência artificial introduz agora uma nova camada de complexidade. Ela não apenas distribui informações: também pode produzi-las, alterá-las, sintetizá-las e apresentá-las com uma aparência de autenticidade difícil de distinguir.

O problema deixa de ser exclusivamente tecnológico. Ele se transforma em um problema democrático.

Uma pesquisa do Projeto Brief apresenta uma dimensão concreta dessa transformação: 62,9% dos brasileiros consultados consideram a possibilidade de utilizar ferramentas de inteligência artificial para obter informações sobre candidatos durante as eleições.

O estudo, realizado com 2.483 pessoas, mostra ainda que as redes sociais constituem o principal canal de informação jornalística entre os entrevistados.

Almeida, no entanto, não considera que a resposta possa se limitar à eliminação de conteúdos falsos.

Pelo contrário, ele avalia que é insuficiente uma democracia que pretenda combater a desinformação exclusivamente por meio de sanções judiciais ou administrativas.

“É muito ingênuo imaginar que será possível garantir a normalidade das eleições apenas com esse tipo de atuação”, adverte.

A razão é simples e brutalmente contemporânea: quando uma falsidade entra na internet, pode ser replicada em questão de segundos e se multiplicar por plataformas, contas e redes antes que qualquer autoridade consiga reagir.

Por isso, na avaliação do especialista, a resposta precisa estar organizada em duas dimensões simultâneas. De um lado, é necessário punir quando houver uma infração ou um crime. De outro, é preciso desenvolver uma cidadania capaz de reconhecer a manipulação.

Não se trata apenas de retirar uma mentira de circulação. Trata-se de construir uma sociedade menos vulnerável a ela.

A alfabetização digital como defesa da democracia

Essa ideia adquire importância fundamental diante do avanço da inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral já incorporou, para as eleições de 2026, regras específicas sobre conteúdos sintéticos gerados ou modificados por inteligência artificial, incluindo a obrigação de identificar explicitamente esse tipo de material e restrições especiais para os períodos imediatamente anterior e posterior à votação.

Também foram estabelecidos mecanismos para enfrentar o uso de deepfakes e de conteúdos manipulados que possam afetar o equilíbrio eleitoral. A regulamentação, contudo, tem um limite evidente: nenhuma autoridade consegue controlar completamente aquilo que milhões de pessoas produzem, recebem e compartilham.

Almeida propõe, então, uma tarefa mais lenta e menos espetacular, centrada na educação digital. O cidadão deveria aprender a desconfiar de determinados sinais, como manchetes elaboradas para provocar uma reação imediata, mensagens que anunciam revelações extraordinárias, vídeos aparentemente autênticos ou conteúdos que apelam deliberadamente ao medo, à indignação e ao escândalo.

Nessa perspectiva, a democracia precisa desenvolver uma nova competência cidadã: a capacidade de duvidar antes de compartilhar. E essa responsabilidade ultrapassa os tribunais.

Ela também alcança jornalistas, meios de comunicação, universidades, organizações da sociedade civil e espaços independentes capazes de produzir informação confiável.

Almeida resume essa necessidade em uma ideia especialmente significativa: é preciso contar com “referências naturais de boa informação”, e não apenas com referências jurídicas.

Sua reflexão contém uma definição política do jornalismo contemporâneo. Em um ecossistema no qual qualquer pessoa pode fabricar uma notícia, a autoridade da informação já não pode depender exclusivamente da capacidade de publicá-la. Ela precisa ser construída sobre credibilidade, conhecimento, transparência e capacidade de contextualização.

Quando a política deixa de representar

O problema da desinformação também não pode ser separado de outro fenômeno identificado por Almeida como uma ameaça transversal: o esgotamento dos cidadãos diante da política.

Quando o eleitor percebe que aqueles que deveriam representá-lo não cumprem essa função, a política começa a ser associada ao desencanto, à corrupção e ao abuso de poder.

O especialista, porém, introduz uma importante correção conceitual.

“A política nada mais é do que a forma de atividade e de exercício do poder na *polis*, na cidade ou na própria comunidade”, lembra.

Ou seja, a rejeição à política não elimina a política. Ela simplesmente deixa um espaço vazio, que pode ser ocupado por outros atores. Nesse contexto, a deterioração da representação pode se transformar em uma vulnerabilidade democrática.

A resposta observada por Almeida passa, entre outros caminhos, pela ampliação da participação cidadã e pela aproximação de novos setores — especialmente jovens e mulheres — dos processos de formação política.

O Brasil possui mecanismos de incentivo à participação feminina nas candidaturas legislativas e experiências de capacitação política. O especialista também menciona o modelo colombiano dos conselhos de juventude como uma experiência voltada a fazer com que as novas gerações compreendam e participem da vida pública sem que essa participação precise ficar imediatamente subordinada a uma estrutura partidária.

A mensagem, nesse sentido, é relevante: “Uma democracia não se fortalece apenas aumentando o número de eleitores; também precisa formar cidadãos capazes de compreender aquilo que estão votando”.

O outro inimigo das urnas: o crime organizado

Existe, porém, uma ameaça que não pode ser enfrentada apenas com educação digital. Ela está relacionada ao poder material daqueles que procuram capturar o Estado.

Na América Latina, o crime organizado deixou de ser compreendido exclusivamente como uma estrutura que atua à margem das instituições. Sua capacidade de penetração pode alcançar territórios políticos, econômicos e administrativos.

O Brasil não está alheio a essa ameaça. Almeida reconhece que o país possui instituições fortes e instrumentos jurídicos destinados a impedir que determinadas pessoas tenham acesso a cargos eletivos. Entre eles, menciona a chamada ‘Lei da Ficha Limpa’, que estabelece restrições à elegibilidade de pessoas alcançadas por determinadas condenações e situações previstas na legislação brasileira.

Mas o desafio não termina com o impedimento de uma candidatura. A Justiça Eleitoral também pode intervir diante de abusos cometidos durante o processo, incluindo situações relacionadas ao poder econômico e à compra de votos.

Segundo Almeida, quando uma conduta grave é comprovada, podem ocorrer consequências sobre o mandato e até mesmo sobre a própria eleição.

Nesse ponto, surge um ator considerado indispensável pelo entrevistado: o jornalismo. A investigação jornalística, em conjunto com a polícia, o Ministério Público, os órgãos de controle e a própria sociedade, pode levar ao conhecimento das autoridades situações em que o crime organizado, o poder econômico ou o poder político tentem alterar gravemente a vontade do eleitor.

A democracia precisa, portanto, de algo mais do que urnas seguras. Ela necessita de instituições capazes de identificar quem tenta comprar ou manipular a vontade popular.

A institucionalidade como escudo diante dos “heróis”

O diálogo com o especialista eleitoral também deixa uma reflexão adicional, que surge quando a conversa se desloca momentaneamente das eleições e entra em um problema mais amplo: o que acontece quando as instituições se enfraquecem e o poder começa a se concentrar em torno de determinadas pessoas?

A resposta de Almeida é inequívoca. A institucionalidade, afirma, pode ser um “escudo protetor da sociedade”.

Em sociedades marcadas pela polarização, pela frustração e pela personalização da política, pode parecer atraente depositar a confiança democrática em indivíduos considerados fortes. Essa mesma concentração, entretanto, pode se transformar em ameaça quando desaparecem os mecanismos de controle.

“Se não entendermos que a instituição é forte, caminharemos em direção à personalização”, afirma Almeida. “E o problema da personalização é que vamos criar heróis.”

O raciocínio é especialmente relevante para a América Latina.

Os heróis políticos podem representar uma saída emocional diante de instituições percebidas como lentas, burocráticas ou ineficientes. No entanto, o mesmo mecanismo que permite concentrar o poder em uma pessoa pode acabar enfraquecendo os limites que deveriam impedir seus abusos.

“Colocar nas mãos de determinadas pessoas um poder ilimitado ou muito concentrado pode, em determinado momento, parecer algo positivo. Mas, de uma hora para outra, essa pessoa pode se afastar da vontade popular”, adverte.

Nessa perspectiva, a democracia não precisa de heróis. Precisa de controles. Precisa de servidores públicos capazes de resistir a pressões políticas e econômicas. Precisa de juízes, promotores e funcionários públicos com garantias de independência.

Também necessita de órgãos eleitorais capazes de atuar mesmo quando suas decisões atingem pessoas que detêm poder. E precisa de cidadãos dispostos a defender essas instituições, inclusive quando suas decisões não coincidem com suas preferências políticas.

Uma eleição não é observada apenas a partir da urna

Nesse contexto, a observação eleitoral internacional adquire uma nova dimensão. Almeida afirma que os observadores já não são apenas verificadores de um dia de votação. Cada vez mais, eles são observadores de um direito fundamental, concentrados “no direito das pessoas de votar e de serem eleitas”.

A diferença não é pequena.

Uma missão eleitoral rigorosa não deveria limitar-se a verificar se as máquinas funcionam ou se os votos foram contabilizados corretamente. Ela precisa perguntar se existiram condições reais para a participação cidadã, se os candidatos puderam competir, se o eleitor teve acesso à informação, se houve liberdade de escolha e se os setores que enfrentam dificuldades específicas conseguiram exercer seus direitos.

O especialista cita a Colômbia como referência, onde a observação eleitoral adquiriu uma dimensão institucional particularmente desenvolvida. Ao mesmo tempo, introduz uma necessária cautela ao lembrar que “cada país possui suas próprias regras, tradições e culturas políticas”.

Não existe um modelo universal perfeito. A observação deve ser rigorosa, mas também respeitosa da soberania institucional e das particularidades de cada sistema.

 O verdadeiro exame de outubro

O Brasil chegará ao dia 4 de outubro com uma institucionalidade eleitoral considerada sólida por Almeida, mas também diante de desafios que não podem ser minimizados. Entre eles estão a desinformação, a inteligência artificial, a desigualdade econômica, a compra de votos, o crime organizado, a apatia política e a necessidade de fortalecer a educação cidadã.

O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, estabeleceu para 2026 um conjunto de normas que inclui regulamentações específicas sobre inteligência artificial, desinformação, propaganda digital e diferentes formas de abuso eleitoral. Também promoveu acordos com partidos políticos e plataformas digitais para fortalecer a integridade do processo.

Nenhuma regulamentação, contudo, garante por si só a existência de uma democracia. As leis podem punir. Os tribunais podem intervir. As plataformas podem retirar conteúdos. As urnas podem contabilizar os votos com rapidez.

Nada disso substitui a condição fundamental de uma eleição democrática: a possibilidade de o cidadão exercer sua vontade sem coerção, manipulação ou captura.

Por isso, ao final da conversa, Almeida retorna a uma ideia elementar, que também se revela a mais profunda: a democracia começa com a liberdade.

Liberdade para votar. Liberdade para ser candidato. Liberdade para conhecer aqueles que disputam a eleição. Liberdade para receber informações. Liberdade para escolher conscientemente.

Todo o restante — a tecnologia, as regras, os tribunais, as instituições e os mecanismos de observação — existe para proteger essas liberdades.

O Brasil não enfrentará apenas uma eleição presidencial. Enfrentará uma questão muito maior: poderá uma democracia manter livre a vontade de seus cidadãos quando o poder econômico, o crime organizado, os algoritmos, a inteligência artificial e a desinformação disputam a influência sobre ela?

A resposta não estará somente no resultado das urnas. Estará em tudo aquilo que acontecer antes que esse resultado seja possível.

Matéria traduzida para o português, a partir do original  https://siquesepuede.jimdofree.com/2026/08/11/brasil-ante-las-urnas-la-democracia-se-juega-mucho-antes-del-d%C3%ADa-de-la-elecci%C3%B3n/

 

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