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Contra a compra de votos, sociedade civil se organiza para proteger a liberdade de escolha

Contra a compra de votos, sociedade civil se organiza para proteger a liberdade de escolha

Vívian Marler / Projeto Encantar a Política

Campanha lançada em Goiás reúne entidades religiosas, movimentos sociais, instituições públicas e organizações da sociedade civil em defesa do voto livre, consciente e sem corrupção eleitoral

A compra de votos costuma aparecer de maneira silenciosa. Às vezes vem em dinheiro. Em outras situações, assume a forma de um saco de cimento, de um tijolo, de um favor ou da promessa de resolver uma necessidade que deveria ser atendida por uma política pública. Em todos esses casos, porém, existe algo em comum, a tentativa de transformar um direito cidadão em moeda de troca.

Foi contra essa prática que representantes de diferentes setores da sociedade se reuniram em Goiás para fortalecer a ‘Campanha por um Brasil sem Compra de Votos’. O encontro, transmitido pela internet, reuniu parlamentares, integrantes do Ministério Público, lideranças religiosas, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, organizações ligadas à população LGBT, representantes da Igreja Anglicana e instituições comprometidas com a fiscalização eleitoral.

A iniciativa pretende ampliar o diálogo com a sociedade e criar uma rede de prevenção e enfrentamento à corrupção eleitoral. Entre as propostas estão a realização de ações educativas, a produção de materiais informativos, a criação de comitês populares de fiscalização e o estímulo à denúncia de irregularidades.

Durante o evento, os participantes reforçaram que comprar ou vender votos não é uma prática menor, nem uma simples negociação entre eleitor e candidato. Trata-se de crime eleitoral e de uma agressão direta à liberdade de escolha.

O voto comprado compromete a autonomia do eleitor e distorce o resultado das urnas. Também cria uma relação de dependência que pode continuar depois da eleição, quando o representante passa a enxergar o mandato como retorno de um investimento particular.

A campanha lembra que o artigo 299 do Código Eleitoral prevê punição para quem dá, oferece, promete ou solicita vantagem em troca do voto. A regra vale tanto para quem compra quanto para quem vende. Mais do que conhecer a lei, no entanto, é necessário criar condições para que ela seja conhecida e aplicada. Por isso, o movimento defende a participação ativa da população na fiscalização das eleições.

A presença do Ministério Público no encontro foi destacada como um sinal da importância da parceria entre as instituições públicas e a sociedade civil. Representando o Núcleo de Assessoramento Temático na Área Eleitoral do Ministério Público de Goiás, Lucas César Costa Ferreira afirmou que o combate à corrupção não pode ser responsabilidade exclusiva dos órgãos de fiscalização. Para ele, a organização da sociedade é fundamental para que as denúncias cheguem às autoridades.

A fala também chamou atenção para a dimensão cotidiana da corrupção. Quando recursos públicos são desviados ou utilizados de forma inadequada, faltam investimentos em áreas que atingem diretamente a população, como saúde, educação, segurança, saneamento e transporte. Nesse sentido, a corrupção eleitoral não termina no dia da votação. Ela pode influenciar a formação dos governos e comprometer a destinação do dinheiro público durante todo o mandato.

O promotor ressaltou ainda que o Ministério Público não consegue estar presente em todos os lugares. A participação do cidadão, portanto, é essencial para comunicar suspeitas, apresentar informações e ajudar a interromper práticas ilícitas.

A coordenadora da campanha em Goiás, Ana Rita de Castro, lembrou que a compra de votos pode se intensificar nos últimos dias antes da eleição. Ela mencionou a chamada “corrida da mala”, expressão utilizada para descrever a distribuição de dinheiro, bens ou vantagens em diferentes bairros e municípios durante a reta final da campanha.

O problema, segundo os participantes, não se limita ao dinheiro em espécie. A troca pode envolver materiais de construção, alimentos, combustível, transporte, promessas de emprego ou a oferta de serviços públicos como se fossem favores pessoais. Quando um candidato promete realizar uma ação pública apenas para quem votar nele, transforma um direito coletivo em instrumento de pressão. Uma obra, um atendimento de saúde ou um benefício social não devem depender da preferência política de cada cidadão. Política pública não é favor. É obrigação do Estado.

Uma das principais características da campanha é o investimento na educação política. Durante o evento, foi apresentado um material informativo que explica o que é a compra de votos, como ela ocorre e quais são os caminhos para denunciar. A previsão anunciada foi a produção inicial de 10 mil exemplares, além da disponibilização de conteúdos digitais para que as organizações parceiras possam reproduzir e compartilhar as informações.

A proposta é levar o debate para igrejas, escolas, sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias, grupos de juventude, comunidades urbanas e rurais e demais espaços de convivência. A informação pode ajudar o eleitor a reconhecer que uma vantagem oferecida em troca do voto não representa uma oportunidade, mas uma tentativa de retirar sua liberdade de escolha.

Também pode contribuir para romper com a ideia de que “todo mundo faz” ou de que “um voto não muda nada”. Quando a compra de votos é naturalizada, a corrupção passa a ser tratada como parte inevitável da política. E justamente por isso a mobilização social se torna necessária.

A composição da mesa do evento revelou a diversidade de setores envolvidos na campanha. Participaram representantes do Legislativo, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Igreja Anglicana, do Movimento Fé e Política, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de entidades LGBT, de organizações de fiscalização eleitoral, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de instituições acadêmicas.

Essa pluralidade mostra que o combate à compra de votos não pertence a uma única igreja, partido ou corrente ideológica. É uma responsabilidade democrática que pode unir pessoas com diferentes visões de mundo. O objetivo não é uniformizar opiniões, mas criar um compromisso mínimo, o voto deve ser livre, a informação deve circular com responsabilidade e os candidatos precisam ser fiscalizados.

A participação de entidades religiosas também reforça que a formação da consciência pode acontecer em muitos espaços. Comunidades de fé, quando comprometidas com a verdade e com o bem comum, podem ajudar a orientar seus membros sobre os riscos da corrupção eleitoral sem impor nomes ou partidos.

Entre os encaminhamentos da campanha está o incentivo à criação de ‘comitês populares de fiscalização eleitoral’. Esses grupos podem atuar na orientação das comunidades, no acompanhamento da propaganda, na identificação de possíveis irregularidades e no encaminhamento responsável de denúncias às autoridades competentes.

A proposta é que o cidadão não seja apenas alguém que vota e espera o resultado. Ele também pode acompanhar o processo, observar o comportamento das candidaturas e contribuir para que a eleição aconteça dentro das regras. Fiscalizar não significa perseguir candidatos ou espalhar acusações sem provas. Significa registrar informações, reunir evidências, verificar os fatos e procurar os canais adequados. A denúncia responsável é diferente do boato. Enquanto o boato espalha suspeitas, a denúncia cidadã busca contribuir para a apuração.

Durante o encontro, os participantes apresentaram a mobilização como parte de um processo que pretende se estender para além das Eleições 2026, fortalecendo ações de conscientização nos próximos anos. Essa continuidade é importante porque a compra de votos não desaparece com uma única campanha. Ela está ligada à desigualdade social, à fragilidade das políticas públicas, à desinformação e à cultura de dependência que ainda marca muitas relações políticas. Enfrentar esse problema exige trabalho permanente, formação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das instituições.

A democracia amadurece quando o eleitor deixa de ser visto como alguém a quem se oferece alguma coisa em troca de uma escolha. O cidadão não deve receber um benefício particular para votar. Deve ter acesso a direitos, políticas públicas e representantes comprometidos com o interesse coletivo.

A campanha deixa uma mensagem que pode ser resumida em três atitudes,  informar-se, não negociar o voto e denunciar irregularidades. O eleitor não é obrigado a votar em quem lhe oferece dinheiro, material ou favor. Também não precisa aceitar a ideia de que a corrupção é inevitável. O voto é secreto e pertence exclusivamente a cada cidadão.

Nas Eleições 2026, a liberdade de escolha dependerá não apenas da segurança da urna, mas também da capacidade da sociedade de impedir que a necessidade das pessoas seja explorada por interesses eleitorais.

Um Brasil sem compra de votos não será construído apenas pelos órgãos de fiscalização. Será resultado da ação conjunta de instituições, comunidades, movimentos e cidadãos dispostos a defender a democracia no cotidiano. Porque, quando o voto deixa de ser mercadoria, a política começa a recuperar o seu verdadeiro sentido: o serviço à sociedade e a busca pelo bem comum.

Assista à transmissão do evento no link  https://www.youtube.com/live/2OVUKi8mIzw?is=9oSPpfRjpJTOUTMEAs

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O projeto ‘Encantar a Política’ tem a proposta de compreender a política como serviço ao bem comum, ensino social, à dignidade humana e à defesa da Casa Comum. É uma iniciativa inspirada na Doutrina Social da Igreja e nas encíclicas Fratelli Tutti entre outras. Siga nosso instagram https://www.instagram.com/encantarapolitica/